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Sigilo médico: cuidados no atendimento a adolescentes de 12 e 13 anos que têm vida sexual ativa
Em decisão de 22 de março de 2023, juiz afastou a aplicação do crime de estupro de vulnerável para namoro de adolescente de 13 anos. Na...

Equipe | Isolda Lins Ribeiro
28 de mar. de 20232 min de leitura


O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O BIODIREITO
A dignidade é, ao mesmo tempo, um princípio e um fim ao qual as instituições e todas as outras pessoas devem servir enquanto coletividade.

Equipe | Isolda Lins Ribeiro
15 de jan. de 20212 min de leitura
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